Santa Terezinha/BA – Uma certidão emitida pelo Fórum da Comarca de Santa Terezinha, datada de 7 de maio de 2025, confirmou a absolvição de Edney Silva Damasceno no processo relacionado a uma ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia. O documento oficial, assinado pelo escrivão judicial Raimundo Bomfim Santos Sapucaia, atesta que Edney foi inocentado da acusação de roubo qualificado, conforme previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal.

Segundo a certidão de objeto e pé, a sentença absolutória foi proferida em 23 de maio de 2018, após análise das provas apresentadas no decorrer da ação penal. A decisão judicial teve como base o artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, que trata da ausência de provas suficientes para a condenação. A sentença também menciona a aplicação da dosimetria da pena, conforme artigo 387 do mesmo código, embora esta não tenha sido aplicada a Edney devido à sua absolvição.

A decisão é significativa para Edney, pois reafirma a presunção de inocência e encerra oficialmente qualquer pendência judicial relacionada a esse caso específico. A certidão foi emitida após consulta ao sistema SAIPRO do Tribunal de Justiça da Bahia, confirmando a regularidade da informação. A divulgação do documento contribui para a transparência do sistema judiciário e reforça o direito de todo cidadão à ampla defesa e ao devido processo legal.