Na manhã de quarta-feira, 7 de agosto, a Prefeitura de Santa Teresinha deu um importante passo para a segurança alimentar e a defesa sanitária animal ao realizar a solenidade de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O evento, que também marcou o lançamento oficial do selo SIM, contou com a presença de importantes autoridades, incluindo Jailson Peixoto, Secretário do Consórcio do Território do Recôncavo, Dra. Denise Soledade, veterinária do SIM, Cideraldo Cavalcante, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, além de outros secretários municipais. O SIM, operado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo principal garantir a qualidade dos produtos comercializados no município, assegurando que eles sejam rigorosamente inspecionados e aprovados por órgãos competentes.
O Serviço de Inspeção Municipal, conforme disposto na Lei Municipal N.º 1799/2023, surge como um mecanismo essencial para a regularização de produtos e serviços locais, reforçando a segurança alimentar e a saúde pública. A iniciativa visa promover a preservação do meio ambiente e a defesa sanitária animal, ao mesmo tempo em que busca a proteção do consumidor final. Através do selo SIM, os produtos que passam pela inspeção serão identificados como seguros e de alta qualidade, ampliando a confiança dos consumidores nos mercados local e regional.
A competência do SIM vai além da simples inspeção de alimentos. O serviço abrange a fiscalização de toda a produção de alimentos de origem animal e vegetal, como carnes, leite, pescado, ovos e produtos das abelhas, além de garantir que os produtos sejam devidamente embalados e comercializados de forma segura. A atuação do SIM é crucial para garantir que todos esses produtos atendam aos padrões de qualidade exigidos, contribuindo diretamente para a saúde da população de Santa Teresinha e região.
Outro aspecto relevante do SIM é seu papel educativo. O serviço não apenas fiscaliza, mas também orienta os produtores locais sobre as melhores práticas de produção e comercialização. Com isso, busca-se a melhoria contínua dos processos, garantindo que os produtos atendam aos requisitos sanitários e possam ser comercializados em mercados atacadistas e varejistas com a devida certificação. O SIM, em conjunto com a Vigilância Sanitária, também é responsável por ações de fiscalização, como a emissão de autos de infração, apreensão de produtos irregulares e, em casos extremos, a interdição de estabelecimentos.
Por fim, a implantação do Serviço de Inspeção Municipal em Santa Teresinha representa um avanço significativo para a economia local, uma vez que permite aos produtores acessarem novos mercados com produtos certificados e seguros. Além disso, o SIM fortalece a confiança do consumidor nos produtos locais, promovendo um ciclo positivo de desenvolvimento sustentável e de proteção à saúde pública. Com essa iniciativa, a prefeitura demonstra seu compromisso com a qualidade de vida da população, ao mesmo tempo em que incentiva a produção local e a preservação do meio ambiente.
